Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho 

PROGRAMAS DE GARANTIA DA QUALIDADE aplicam-se a Escolas profissionais privadas, Escolas profissionais de referência empresarial (escolas profissionais privadas criadas por empresas ou entidades empresariais) e a "Escolas profissionais públicas” que definem como os estabelecimentos de ensino predominantementevocacionados para a oferta de cursos de ensino e formação profissional dual, no âmbito do ensino não superior, que funcionam na dependência do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e integram a rede pública de estabelecimentos de ensino.

Objetivos do Projeto

• Promover uma cultura de garantia e melhoria contínua da qualidade baseada em práticas de autoavaliação; 
• Garantir a articulação da política de garantia e melhoria contínua da qualidade com os objetivos estratégicos;
• Promover a adoção de procedimentos e práticas associadas às principais componentes do Quadro "EQAVET" -quatro fases do ciclo de qualidade, critérios de qualidade "EQAVET" e respetivos descritores indicativos;
• Recolher dados e analisar de forma sistemática e sistémica os resultados alcançados e refletir esse exercício na melhoria contínua das práticas de gestão; 
• Obter o selo "EQAVET" que comprova que o sistema de garantia da qualidade está alinhado com o Quadro europeu.

 

O Quadro EQAVET integra quatro componentes fundamentais:

• Um ciclo de garantia e melhoria da qualidade, constituído por quatro fases (planeamento, implementação, avaliação e revisão); 
• Quatro critérios de qualidade, aplicados às fases do ciclo de garantia e melhoria da qualidade (um critério para cada fase do ciclo); 
• Descritores indicativos que especificam os critérios de qualidade, permitindo a sua “operacionalização” e que estão definidos, quer ao nível do sistema de EFP no seu todo, quer ao nível do operador de EFP
• Dez indicadores de referência que suportam a monitorização, a avaliação e a introdução de melhorias face aos objetivos e metas traçados.

Fonte: 

O Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé, iniciou o ser processo de alinhamento com o Quadro EQAVET em setembro de 2019. Com vista à elaboração do documento base e plano de ação foram realizadas atividades de diagnóstico como a identificação das partes interessadas, reunião de "Focus Group", análise SWOT, etc.  A imagem seguinte apresenta o envolvimento das diferentes partes e recursos utilizados no planeamento e ações a desenvolver ao longo do processo.